Pelo menos duas medidas avançam a esse respeito; se aprovadas, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual
Por Dever de Classe
Professores podem ser dispensados de pagar Imposto de Renda! Pelo menos dois projetos avançam na Câmara e Senado a esse respeito. Se aprovados, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual. Na prática, será um bom aumento salarial para a categoria, pois boa parte dos ganhos do magistério é engolida pelo famoso leão da Receita Federal.
Os Projetos de Lei
Na Câmara: PL 165/22 / Autor: Rubens Otoni – PT/GO
- Situação atual: Matéria está pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
- Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
- Última Ação Legislativa: 11 de dezembro de 2024 — Comissão de Educação (CE)
- Outros PLs anexados e de mesmo teor: PL 3013/2022, PL 1579/2023, PL 6186/2023, PL 372/2024, PL 3963/2024
- Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo consultado: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos
No Senado: Projeto de Lei n° 3018, de 2021 / Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
- Situação: Matéria está pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos
- Última movimentação: 21/08/2024 – Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatora atual: Senadora Professora Dorinha Seabra
- Tramitação: bicameral, isto é, PL tem de ser revisado pela Câmara para, então, ser sancionado pelo Presidente da República
- Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo consultado: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos
