Blog do Eloilton Cajuhy
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime fotografar ou filmar mulheres sem consentimento por baixo da saia ou por alguma fenda no vestido ou roupa.
Hoje, o Código Penal já considera crime a divulgação e registro não autorizado de ato sexual. Essa previsão foi aprovada há dez anos com a lei conhecida como Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12), uma referência à atriz que teve fotos íntimas roubadas e divulgadas depois de invasão de seu computador pessoal.
O projeto original, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), previa apenas que os telefones celulares e câmeras fotográficas teriam que ser equipados com mecanismo para produzir ruído quando as câmeras fossem acionadas, uma maneira de alertar as vítimas da gravação.
O texto foi alterado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços pelo relator, deputado Vitor Lippi. Ele considerou que o barulho da câmera ao ser acionada impediria também a identificação do assediador e optou por tornar a prática crime.
No Plenário, o projeto teve parecer favorável da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). De acordo com o texto, a pena prevista para o crime de filmar partes íntimas de mulheres sem autorização será de seis meses a um ano de detenção, além de multa, a mesma pena do crime de divulgar cena de sexo sem consentimento.
Silvye Alves disse que transformar esse tipo de atitude em crime é uma garantia para meninas e mulheres. “Na questão do shopping: tem a escada rolante, escadas normais, escolas, então a gente vivia à mercê de não ter um crime tipificado para poder nos proteger. E agora eu acredito que muda a vida de muitas meninas e mulheres, que se tornarão mais confiantes e saberão exatamente onde estarão pisando”.
O projeto também obriga que celulares e aparelhos de comunicação tenham mecanismo para acionar em caso de emergência o Ligue 180, central telefônica que recebe denúncias de violência contra a mulher.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), o mecanismo para acionar a polícia é um uso benéfico da tecnologia. “Você tem recursos, como do celular, que você vai debaixo da saia de uma mulher no ônibus ou em qualquer outra situação. Tem a inteligência artificial. Ora, a tecnologia tem que servir para a efetividade e eficácia da proteção das pessoas”.
O projeto que torna crime fotografar ou filmar mulheres sem consentimento por baixo da saia ou por alguma fenda no vestido ou roupa seguiu para análise do Senado.
