A proposta garante um amparo assistencial aos menores de 18 anos que perderam o pai ou a mãe em decorrência da covid-19, desde que a família remanescente não tenha condições de prover o sustento desse menor. A iniciativa da senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, propõe que seja destinado um por cento do produto da arrecadação das loterias para financiar o fundo de amparo.

A senadora destaca que a iniciativa atende ao compromisso internacional assumido pelo Brasil com a assinatura da Convenção da ONU sobre os direitos da criança. Para a assistente social, Daniela Prieto, do Centro de Apoio e Valorização à Infância de São Paulo, o benefício pode auxiliar para que a criança ou adolescente não vá para uma instituição de acolhimento:

“Se considerarmos uma situação hipotética na qual determinada criança perdeu os pais e a família extensa não consegue exercer o poder familiar ou a guarda dessa criança esse benefício pode auxiliá-los para que isso não ocorra. Para que eles estejam aptos a receber a guarda para garantir assim que os direitos dessas crianças sejam atendidos”.

A conselheira tutelar, Elita Valdez, ressalta a importância da proposta na garantia do suporte material às crianças que perderam os pais:

“Esse benefício vai zelar pelo direito da criança e do adolescente que é garantido na constituição federal e garantido pelo estatuto da criança e do adolescente pelo que se diz no seu artigo 4º que vai ter um impacto que é o seu primeiro direito à saúde, à alimentação, à educação e à vida”.

A proposta aguarda análise no Senado.