*Por Paulo Machado
Ultimamente o Prefeito de Senhor do Bonfim fala, de cinco em cinco minutos, que “o município está lascado, o município está falido”. Que não pode nem mesmo tapar buracos.
Este discurso da incompetência administrativa por razões financeiras, foi substituído de repente pela oratória de que Senhor do Bonfim suporta tomar emprestado dez milhões de reais, junto a um banco de financiamento, para calçar ruas e adquirir um abatedouro móvel e surrealista.
Segundo as instruções da Desenbahia, para empréstimos a municípios, a garantia do empréstimo será dada pelo ICMS, mais precisamente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a grande e praticamente única fonte de investimento dos municípios. Aí perguntamos. Se o FPM atual, que chega à prefeitura cada dia 10, 20 e 30 do mês não é suficiente, como afirma o gestor, de que forma ele poderá garantir pagamento de empréstimo tão vultuoso, que deverá começar a ser pago daqui a um ano?
Um empréstimo desta natureza é no mínimo irresponsável, pois as parcelas e pagamento da dívida serão retiradas pelo Banco Financiador na fonte, descontando-se – Deus sabe quanto – do já combalido e insuficiente FPM. Outro ponto a refletir é que segundo o órgão financiador, o município pode investir no que segue:
“ITENS FINANCIÁVEIS – Serão financiados itens relacionados à construção civil, tais como: Pavimentação e calçamento de ruas, drenagem macro e micro e obras de controle de inundação e erosão e a canalização de riachos; instalação e/ou expansão dos sistemas de tratamento de esgoto e água tratada – redes e conexões domésticas; construção de aterros sanitários; terraplanagem, escavação de canaletas, dentre outros; construção, reforma, ampliação, modernização de equipamentos urbanos, comunitários, de mercados municipais, creches, escolas, postos de saúde, clínicas e hospitais, inclusive compra de mobiliário e equipamentos, cuja administração seja municipal; elaboração de projetos de Engenharia relacionados com os itens a serem financiados.”
O que diz o Plano de Aplicação dos Recursos, apresentado pela atual gestão à Câmara, e que deve ter servido de suporte para a aprovação legislativa da tomada do empréstimo? Ouve-se falar que o dinheiro seria investido apenas nos itens “pavimentação de ruas” e “abatedouro móvel”. Será que uma audiência pública com a população, não levaria o referido Plano de Aplicação a se voltar a outras prioridades, mais prementes, como a saúde, o Hospital, o saneamento, os aterros sanitários? Será que os Itens financiáveis acima citados, não precisariam ser discutidos e melhor escolhidos?
O que a população precisa saber, ainda, é que não basta a pura e simples autorização legislativa, para que estes dez milhões cheguem aos cofres da prefeitura. Há exigências de análise de capacidade de endividamento e de crédito, como pode ser depreendido das informações da própria Desenbahia, no link http://www.desenbahia.ba.gov.br/Credito_Financiamento2.aspx… e das exigências do Ministério da Fazenda e do STN quanto aos empréstimos a serem tomados pelos municípios, constantes no documento “OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS – MIP”, documento que pode ser visualizado através do link http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/manuais/MIP.pdf.
