Mudança nas regras do benefício passa a incluir famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, garantindo desconto direto na conta de luz.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Entraram em vigor neste início de ano novas regras que ampliam o alcance do Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A mudança permite que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, passem a ser beneficiadas. Na Bahia, a ampliação do benefício já beneficia até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba.
O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para os clientes que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo.
Gratuidade da Tarifa Social mantida para famílias de menor renda
A Tarifa Social de energia elétrica segue garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente cadastrados no CadÚnico.
Para que o desconto seja aplicado corretamente, é fundamental que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e que o endereço informado à distribuidora seja o mesmo registrado no cadastro social. Outro ponto importante é que os dados devem estar atualizados nos últimos dois anos.
“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, reforça a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.
Caso seja necessário alterar a titularidade da conta, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais da distribuidora ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.
Como solicitar a Tarifa Social
A solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser feita de forma simples pelos seguintes canais:
- WhatsApp da Neoenergia Coelba: (71) 3370-6350
- Site oficial: www.neoenergia.com/bahia
- Lojas presenciais de atendimento
Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, o cliente já pode solicitar o benefício. Não há prazo limite para o pedido: o cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde que o consumidor atenda aos critérios exigidos e apresente a documentação necessária.
É importante destacar que o desconto não é cumulativo. Caso mais de um integrante da mesma família possua NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário da Tarifa Social.
Importância da atualização cadastral
Quem já recebe a Tarifa Social deve manter os dados atualizados junto ao Cadastro Único. A atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O não cumprimento desse requisito pode resultar na suspensão do benefício.
