Demonstrando desrespeito, intolerância, uma postura antidemocrática e desconhecimento jurídico, o Presidente da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, Idailton Galeguinho, apresentou o projeto “Escola sem Partido”.
Entendemos que esta lei ao ser aprovada restringe a liberdade de pensamento, dificulta a formação plena dos estudantes e impede o pluralismo de ideias e a formação de cidadãos críticos e conscientes sobre o seu papel na sociedade. Representando um retrocesso gigantesco para a educação, e uma séria ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula.
Este projeto afeta a qualidade do ensino e cria um sistema de coação aos docentes. A ideia absurda é que o professor só pode transmitir conhecimento, sem discutir a realidade vivida pelo aluno, o que representa um empobrecimento do projeto político pedagógico da escola.
O projeto é inconstitucional, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal em outras oportunidades, pois afronta os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso II, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O III, por sua vez, trata do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Além disso, a diretriz do art. 205 é primorosa: “Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Assim, pela simples leitura dos mencionados dispositivos da proposta, percebe-se que seu conteúdo restringe a liberdade de ensino prevista no texto da constituição, pois além de colocar os estudantes numa posição passiva e acrítica, também proíbe a discussão de simples tópicos da vida social.
Defendemos que as escolas devem ser um lugar de debate, de livre expressão e de formação. E este projeto nega aos estudantes o direito a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária.
Precisamos nos unir para impedir que esse projeto de revisão escolar avance.
Diretório Municipal do PCdoB.
