Movimento afirma cobrar acordo feito há 16 anos para assentamento de mil famílias e critica falta de projeto de irrigação.
Folha de S.Paulo
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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu neste domingo (10) uma área da Codevasf em Juazeiro (BA), em protesto pela suposta falta de cumprimento de acordo para o assentamento de mil famílias no estado.
De acordo com o movimento, 300 famílias do acampamento Terra Nossa participam da mobilização. O grupo também se queixa da falta de acesso a água por parte da estatal. Em nota, a Codevasf afirmou que a água “destina-se aos agricultores regularmente instalados”.
O MST vem se queixando pela demora no avanço das políticas de reforma agrária. Na última quarta-feira (6), o tema foi assunto de discurso do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao movimento, que demonstrou preocupação com a volta das ocupações.
“O orçamento do Incra é o menor de todos os orçamentos dos governos do PT. Essa é uma preocupação. Nos assentamentos falta água, falta estrada, não há desapropriação”, afirma.
Segundo o MST, a ação deste domingo ocorreu para cobrar o cumprimento de um acordo estabelecido em 2008 entre o movimento, Codevasf e Incra para o assentamento em 13 mil hectares adquiridos pela estatal.
“Após 16 anos, apenas 192 famílias estão assentadas e pouco mais de 5.500 hectares regularizados”, diz o movimento.
A entidade afirma também que a Codevasf impede o acesso à água de um projeto de irrigação que fica a 800 metros do acampamento Terra Nossa. Segundo o MST, “as famílias estão acampadas desde o dia 23 de abril sem acesso a água para plantio e produção de alimentos”.
“A área se encontra em terras devolutas com cerca de 4.000 hectares e está a 800 metros do projeto salitre da Codevasf, que tem 51 mil hectares de espelho d’água. A privatização da água praticada pela Codevasf privilegia as grandes empresas e grandes empresários, garantindo abundância hídrica para o agronegócio, através dos perímetros irrigados, excluindo a agricultura familiar e o pequeno produtor”, afirma o MST.
Em nota, a estatal afirmou que a água disponível no Projeto Público de Irrigação Salitre “destina-se aos agricultores regularmente instalados no empreendimento”.
“A maior parte dos produtores atendidos pelo projeto pratica a agricultura de caráter familiar. São 255 produtores familiares e 68 produtores empresariais, que atuam em 5,1 mil hectares. A outorga de água emitida pelo órgão regulador é específica para uso na área do Projeto Salitre”.
Como mostrou a Folha na série “Política da Seca”, emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais, em especial a Codevasf, tem aprofundado a desigualdade do acesso à água no semiárido brasileiro.
Os recursos chegam em abundância para áreas indicadas por deputados e senadores, e não obrigatoriamente em regiões de maior necessidade. Já moradores ignorados pelas emendas e pelas estatais são obrigados a fazer longas caminhadas diárias até um açude ou rio ou precisam escolher entre a compra de comida e um garrafão de água.