Instituição prestará serviços de reconhecimento de paternidade e 2° via de documentação civil, nesta terã-feira, na Praça de Eventos da cidade
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizará nesta terça-feira (05) uma série de atendimentos gratuitos à população do município de Andorinha, com os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif).
As ações incluem a prestação de serviços gratuitos de garantia de direitos fundamentais, com foco no acesso à documentação civil e à convivência familiar.
As atividades ocorrerão das 8h às 17h, na Praça de Eventos da cidade, no caminhão institucional do programa ‘MP Comunidade’.
Na ocasião, serão ofertados os serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia e convivência familiar (entre pais e filhos), solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de atendimento de outras demandas nas áreas de Registro Civil e de Família.
O Projeto Viver com Cidadania, desenvolvido pelo MPBA, tem como finalidade enfrentar o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população o acesso a direitos básicos e o pleno exercício da cidadania.
Já o Projeto Paternidade Responsável atua na promoção do reconhecimento de paternidade e no fortalecimento dos vínculos familiares, assegurando o direito à filiação de crianças e adolescentes.
