Ação Civil Pública pede medidas imediatas para corrigir irregularidades sanitárias no HDAM, sob risco à saúde da população atendida pelo SUS
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando que a Justiça determine, em caráter liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar as condições de funcionamento do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro (HDAM), em Senhor do Bonfim.
A ação foi protocolada no último dia 10 e tem como alvos o Município de Senhor do Bonfim, o Estado da Bahia e a Fabamed, responsável pela gestão da unidade hospitalar.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Alves, um relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou diversas irregularidades e classificou como “inaceitáveis” as condições sanitárias de setores considerados essenciais para o funcionamento do hospital.
Setores com problemas apontados
Entre as falhas destacadas estão:
- Centro de Material e Esterilização;
- Centro Cirúrgico;
- Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto;
- Setor de Radiodiagnóstico;
- Laboratório de Análises Clínicas.
O documento também aponta deficiência na estrutura física da unidade, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, irregularidades na gestão de medicamentos e falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Riscos à população
Segundo o MPBA, as irregularidades representam risco concreto à saúde da população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo provocar infecções hospitalares, complicações graves e até mortes evitáveis.
Na ação, o Ministério Público pede que, caso permaneçam situações críticas, haja a suspensão dos setores que estejam funcionando em condições inadequadas, garantindo a regulação assistida e a transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
O MPBA reforça que o hospital, por ser referência regional no atendimento pelo SUS, deve cumprir rigorosamente as normas sanitárias vigentes, assegurando atendimento seguro e adequado à população.
