Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Ainda aguarda instalação a Comissão mista da chamada MP do Agro (MP 897/19). No início do mês foi editada a medida provisória que pretende ampliar o crédito para produtores rurais ao criar mecanismos que facilitam o acesso com juros menores. Entre outras medidas, o texto cria o Fundo de Aval Fraterno, que permite reunir de dois a dez produtores rurais para constituir um fundo de garantia para os financiamentos.
Para participar do fundo, que será gerido pelo BNDES, os produtores devem formar associações. Se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida. A estimativa do Ministério da Economia é de que o fundo possibilite colocar 5 bilhões de reais no crédito agropecuário. O deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, que compareceu ao lançamento da medida provisória, elogiou essa iniciativa.
“Os bancos já estão operando a linha. Nós temos seis bancos operando, quatrocentas operações no Brasil. E a gente espera que, com o fundo de aval, potencialize isso e a gente tenha uma medida que dê um pouco mais de tranquilidade aos produtores que tenham essa demanda do endividamento. E que não deixemos piorar por não termos ações do governo”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, disse que a MP do Agro vem no momento que o endividamento do setor agropecuário está muito alto.
A medida provisória também cria a Cir, Cédula Imobiliária Rural, que permite ao produtor dar partes de sua propriedade como garantia sem precisar ir ao cartório partilhar suas terras. As Cirs poderão ser negociadas em bolsa ou no balcão, mas, ao contrário das LCAs, letras de crédito agrícola, não têm isenção no imposto de renda.
Apesar de não ser contra a facilitação do fracionamento da propriedade para usar como garantia em financiamentos, o deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, não acredita na eficiência da medida provisória para a agricultura familiar, que, segundo ele, anda órfão desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“Essa medida provisória abre a possibilidade de se colocar uma série de jabutis para tentar ressuscitar os mais diversos temas e assuntos que vão beneficiar o agronegócio. Inclusive o fracionamento da propriedade rural para fazer financiamentos de crédito rural. Nós não somos contra isso. Mas isso é uma coisa que não vai resolver a vida de ninguém”.
Para ele, o tema precisaria de uma outra leitura do governo que beneficiasse a agricultura familiar.
Segundo o Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho. Segundo informações do Ministério da Agricultura, a contratação total de créditos no Plano Safra 2018/19 para o setor empresarial alcançou 110 bilhões de reais, 6% a mais do que o período anterior. Para a agricultura familiar foram 18,8 bilhões de reais, 16% a mais do que a safra anterior.
A MP do Agro precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias, ou perderá sua eficácia.
