Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisa as contas de mais de cinco mil municípios brasileiros em quatro indicadores, mostra baixa autonomia das cidades baianas e forte dependência de recursos federais
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que 71,3% dos munícipios baianos apresentam situação fiscal difícil ou crítica. O estado alcançou IFGF médio de 0,5019 ponto — 23,2% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). Apesar do cenário desfavorável, 24,9% das prefeituras terminaram o ano com boa situação fiscal, enquanto 3,8% dos municípios apresentaram uma excelente gestão fiscal.
“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
No estado da Bahia, o estudo analisou as contas de 369 municípios. O índice de Autonomia foi o mais crítico com média de apenas 0,1818 ponto, 58,7% abaixo da média nacional (0,4403), o que demonstra que a maioria das cidades tem grande dificuldade em gerar receita própria para custear suas despesas básicas, dependendo fortemente das transferências da União. Em 156 cidades baianas, o resultado foi nota zero.
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Gastos com Pessoal teve o melhor desempenho no estado, com pontuação de 0,6662, demonstrando que as prefeituras possuem boa flexibilidade orçamentária e baixo peso da folha de pagamentos de salários e aposentadoria de servidores. Entretanto, na média, este resultado foi abaixo do observado em âmbito nacional (0,7991). Ao todo, 234 municípios obtiveram conceito bom ou excelente, neste grupo, 103 se destacaram com nota máxima no indicador. Por outro lado, 86 prefeituras superaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (mais de 54% da receita é direcionada para pagar despesas com pessoal), e 20 ultrapassaram o teto máximo de 60%.
Já no IFGF Liquidez, que mede a capacidade de honrar compromissos financeiros de curto prazo, o estado ficou com 0,5327 ponto — 20,4% abaixo da média nacional (0,6689). Quase três quartos dos municípios (73,4%) foram avaliados em dificuldade ou com situação crítica, e 23 encerraram 2024 sem recursos em caixa para cobrir dívidas imediatas.
O indicador Investimentos foi o ponto positivo do estado: média de 0,6268 ponto. Metade das cidades (50,9%) apresentou elevado nível de investimento público em 2024, e 90 prefeituras alcançaram nota máxima, destinando mais de 12% do orçamento para essa finalidade.
Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica
Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas – com 46 milhões de pessoas – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.
“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.
“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.
Acesse o IFGF em https://www.firjan.com.br/ifgf. Através desse link é possível consultar análise geral, dados específicos dos municípios e série histórica do estudo.
