Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo.
Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa.
“Tenho defendido que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós entendemos que ainda teremos algum período de queda grande da economia nos próximos meses, impactando no emprego e renda dos informais”.
O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300. Por outro lado, Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600.
“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no orçamento fiscal normal, para ver se tem algum espaço, para construir uma solução junto com o governo para manutenção dos R$600 por, pelo menos, mais 60 dias”.
O presidente da Câmara disse que parlamentares debatem a possibilidade de um programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Maia destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de contribuir com os impostos e que alguma solução seria dada no futuro. Mas ele destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído um último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.
“Não é o caso de agora. Mas alguma solução vai ser necessária agora, e dentro do debate da reforma, podemos dar uma solução para todos que ficaram sem pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário. Esse talvez seja o melhor momento. Fica uma coisa organizada e se faz um último Refis”.
Rodrigo Maia reafirmou que o ideal é que uma proposta de combate às chamadas fake news tenha o apoio majoritário do Legislativo, para derrubar um eventual veto presidencial ao projeto. Segundo ele, nos próximos dias, deve ser construído um texto em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Maia ressaltou que uma proposta que combata notícias falsas e responsabilize as plataformas pela disseminação dessas informações é uma demanda da sociedade.
