Ao todo, mil licenças-prêmios foram destinadas a professores efetivos em regência de classe; lista foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º).
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta quinta-feira (1º), a lista final dos professores habilitados para converter licenças-prêmios em pecúnia, ou seja, receber o benefício em dinheiro. A medida é válida para o segundo semestre de 2026.
Ao todo, mil licenças-prêmios foram destinadas a professores efetivos que estão em regência de classe e atenderam aos critérios previstos na legislação.
A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado e pode ser consultada pelos professores.
Como funciona
A licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos que atendem aos requisitos previstos na legislação. No caso dos professores da rede estadual, a conversão em dinheiro pode ocorrer quando o afastamento do profissional para usufruir da licença puder prejudicar o funcionamento da escola ou comprometer o calendário letivo.
Em vez de se afastar para usufruir o período da licença, o professor habilitado recebe o valor correspondente em dinheiro.
O cálculo considera a remuneração do mês anterior à concessão do benefício, sem incluir parcelas indenizatórias e outras verbas que não entram na composição prevista pela regulamentação.
O pagamento é feito em parcelas equivalentes à quantidade de meses de licença convertidos em pecúnia.
Quem foi contemplado
A lista divulgada nesta quinta-feira reúne os professores que foram considerados habilitados conforme os critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.473/2026, publicada em agosto.
A concessão e a conversão da licença-prêmio para os professores da rede estadual têm como base a Lei nº 7.937/2001 e o Decreto nº 8.573/2003, que estabelecem as regras para o benefício.
Segundo a Secretaria da Educação, a medida busca conciliar o direito dos servidores com a continuidade das atividades pedagógicas nas escolas estaduais.
