A proposta, que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais, também estende o prazo para recebimento do salário-maternidade
Blog do Eloilton Cajuhy
O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a possibilidade de extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em 60 dias, quando houver deficiência diagnosticada no bebê. A proposta assegura o prazo de 109 dias para o pedido do diagnóstico e de 10 dias para a avaliação e um mês extra de estabilidade provisória no emprego para a mãe. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a extensão dos benefícios.
“O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção – de tornar menos difícil a constituição de uma família, de diminuir os receios que casais possam ter sobre ampliar seu lar. A segunda temática que destaco é o crescente custo de vida, que atinge particularmente as famílias. Boa parte do gasto das famílias é com cuidado, com serviços”, disse Damares.
A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos, seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais.
