Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Segundo informações publicadas pelo jornal A Tarde, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) endureceu as medidas contra o descumprimento de uma decisão judicial relacionada à eleição municipal de 2024 em Camaçari.
No último sábado (06), o desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou que ACM Neto, Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (PP) publiquem, no prazo de uma hora, o direito de resposta concedido ao prefeito Luiz Caetano (PT) em suas redes sociais.
A decisão tem relação com publicações feitas durante a campanha eleitoral que, de acordo com a Justiça Eleitoral, continham informações falsas associando Caetano a episódios de violência. Diante do descumprimento de uma determinação anterior, o magistrado adotou medidas mais rígidas para assegurar o cumprimento da ordem.
Ainda conforme A Tarde, o desembargador fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de atraso na publicação do direito de resposta. A decisão também prevê a possibilidade de suspensão dos perfis dos envolvidos nas redes sociais caso a ordem judicial continue sem ser cumprida.
