A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Nágila Brito, deu detalhes sobre o objetivo da inovação e como esse processo pode ajudar pessoas em situação de violência
Por g1 BA
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai lançar um protótipo para requisição de medida protetiva online até o fim de 2025. A desembargadora Nágila Brito fez o anúncio do projeto, em primeira mão, ao programa Boa Noite Bahia, da Bahia FM, nesta quarta-feira (17).
Ao g1, a desembargadora deu detalhes sobre o objetivo da inovação e como esse processo pode ajudar pessoas em situação de violência.
“Ela vai abarcar aquelas pessoas com deficiência, idosos, todas as pessoas vulnerabilizadas que precisem de uma medida protetiva, porque ela afasta aquele autor daquela infração”, explica.
Para fazer o pedido, a pessoa poderá usar qualquer dispositivo eletrônico, como um computador ou o celular. O interessado poderá escolher entre escrever ou falar para descrever a ocorrência durante o preenchimento do formulário do pedido.
No caso de menores de idade ou pessoas com dificuldade para acessar dispositivos eletrônicos, o pedido de medida protetiva pode ser feito por terceiros.
“Ele é tão perfeito que tem um formulário chamado FONAR, que já foi alterado inúmeras vezes para aperfeiçoamento e é do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. As perguntas que vão ser feitas [nele], vão dar o grau do perigo que a pessoa está correndo”, disse a desembargadora.
Vale ressaltar que informações sobre o endereço, profissão e nome dos pais do agressor são essenciais para que o pedido de medida protetiva seja eficaz. Após a solicitação, a expectativa é de que o suspeito seja intimado em ao menos 48 horas, como previsto na Lei Maria da Penha.
“Outra verdade, infelizmente, é que a [medida protetiva] só vale após o agressor ser intimado. Então, nós estamos capacitando nossos oficiais de Justiça [para realizar as intimações]”.
