Liminar do ministro Gilmar Mendes tirou o deputado estadual provisoriamente para avaliar legalidade do terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa. Vice-presidente assumiu interinamente
Por g1 BA e TV Bahia
A vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), assumiu interinamente a presidência da Casa, na tarde desta terça-feira (11), em Salvador.
A mudança acontece um dia após o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ser afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma cerimônia oficial, a deputada assinou o termo que assegura a tomada de decisões enquanto o STF avalia o caso, aberto a pedido do também deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
A medida, ainda em caráter provisório, interrompe o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes no cargo. Na segunda-feira (10), ele disse que recebeu “com tranquilidade” a decisão.
Entenda processo
Menezes havia sido eleito no último dia 3, com 61 dos 62 votos válidos na Alba. Seu único adversário foi Hilton Coelho, que teve apenas um voto na sessão.
“Todos da casa, deputados, governo… sabiam da possibilidade disso acontecer. Já houve casos semelhantes em todo o Brasil, mas como não é uma coisa definitiva ainda… Uma falha, a meu ver, do nosso Congresso, que poderia colocar na lei”, criticou Menezes em entrevista à TV Bahia.
O deputado citou ainda que a legislação limita o número de eleições consecutivas para os cargos executivos, mas não há uma regra para as Casas Legislativas.
“A surpresa foi a rapidez”, disse o político, ao comentar a brevidade com que a oposição apresentou uma ação judicial.
A análise é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.
