Investigação do assassinato de Marielle chega ao STF, por suposto envolvimento de autoridade com foro

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Foro privilegiado é prerrogativa que autoridades têm de ser julgados diretamente pelo STF.

Por Márcio Falcão, Vladimir Netto, TV Globo — Brasília

EFE/Marcelo Sayão

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado no Supremo.

Foro privilegiado é o termo que designa o fato de que algumas autoridades são julgadas diretamente pelo STF. São elas: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A apuração corre em sigilo e não há detalhes de quem seria a pessoa com foro citada nas investigações.

Fontes da Polícia Federal afirmam que a corporação continua concentrada na investigação sobre o mandante do assassinato.

Como estão as investigações
Seis anos depois, estão presos: Ronie Lessa, Élcio de Queiroz, Maxwell Simões Corrêa e Edilson Barbosa dos Santos.

Ronie Lessa e Élcio são acusados de terem executado o crime. Segundo as investigações, Maxwell participou do plano do assassinato e monitorou a rotina da vereadora, além de ter ajudado Ronnie e Élcio no desmanche do carro usado no crime e do sumiço das cápsulas da munição.

Edilson é dono do ferro-velho onde o carro usado no crime foi desmontado.

De acordo com investigadores, Lessa tratou com a PF de uma proposta de delação premiada e poderia indicar quem seria o mandante do crime que tirou a vida de Marielle.

Ministros do STJ afirmaram de forma reservada que a Corte Especial do tribunal chegou a discutir, em sessão fechada no fim o ano passado, qual seria o foro para analisar a eventual delação. Decidiram que o Ministério Público Federal poderia atuar.

Oficialmente, a PF já informou que fechou delação premiada com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ele dirigiu o carro utilizado na campana que terminou com o assassinato da vereadora.

Na delação de Élcio de Queiroz, Lessa é apontado como autor dos disparos. Lessa foi expulso da PM e condenado, em 2021, a 4 anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime — pena aumentada depois para 5 anos.

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