Hospital fechou as portas em 2021 e desde então vem sendo alvo de disputa judicial
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
O Hospital e Maternidade Dr. Paulo Hilarião, um dos mais tradicionais de Senhor do Bonfim e região, fechou suas portas em 2021, em plena pandemia de Covid-19. O encerramento das atividades gerou forte impacto social, já que dezenas de servidores ficaram desempregados e a população perdeu uma das principais unidades de saúde do município.
O início da disputa
O hospital pertencia ao médico Paulo Roberto Pombo Hilarião, figura de destaque na medicina bonfinense, falecido em 2021. Antes de sua morte, em 2019, ele e sua filha, a médica Ana Áurea Vilas Boas Pombo Hilarião, assinaram contrato de compra e venda de quotas da sociedade empresarial responsável pelo hospital, no valor de R$ 18,2 milhões. Os compradores foram os médicos Cláudio Santos de Britto Júnior, André Souza Brito Oliveira, Amilton Soares, Jachson Rafael Silva Leite e Úrsula Costa da Silva.
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O contrato previa pagamento parcelado e cláusula resolutiva em caso de inadimplência. Entretanto, segundo os herdeiros, os pagamentos deixaram de ser realizados a partir de janeiro de 2021, acumulando dívida de R$ 14,1 milhões. A acusação incluía ainda má gestão administrativa, fechamento do hospital e endividamento da empresa.
Ação judicial milionária
Em 31 de maio de 2021, os herdeiros ingressaram com ação de rescisão contratual cumulada com imissão de posse e perdas e danos perante a 1ª Vara de Senhor do Bonfim-BA. O valor atribuído à causa foi de R$ 18,2 milhões. De um lado, estavam como autores Ana Áurea Vilas Boas Pombo Hilarião e o Espólio de Rita de Cássia Ramos Loureiro Vilas Boas Pombo Hilarião, representado pela inventariante Mônica de Faria Pombo Hilarião Pacheco, assistidos pelos advogados Patrício Tadeu Feitosa Valgueiro, Paulo Tarcísio Feitosa Valgueiro e Paula Frassinetti Feitosa Valgueiro. Do outro, os réus médicos, representados em sua maioria pelo advogado Deivson Alves; já o réu André Souza Brito Oliveira foi defendido pelo advogado bonfinense Pedro Cordeiro de Almeida Neto.
Acordos parciais e acusação de má gestão
No curso do processo, quatro dos réus — Cláudio Santos de Britto Júnior, Amilton Soares, Jachson Rafael Silva Leite e Úrsula Costa da Silva — firmaram acordo com os autores, comprometendo-se ao pagamento de R$ 4,1 milhões e transferindo as responsabilidades futuras ao espólio de Paulo Hilarião. Após o acordo, esses ex-sócios passaram a apontar o médico André Souza Brito Oliveira como responsável pela má gestão.
Sentença de 1ª instância
Em 15 de março deste ano, o juiz Teomar Almeida de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Senhor do Bonfim-BA, proferiu sentença parcialmente procedente, reconhecendo a rescisão do contrato por culpa recíproca, mas sem responsabilização por perdas e danos contra André Souza Brito Oliveira. Na decisão, o magistrado destacou que tanto os herdeiros quanto os compradores deixaram de cumprir cláusulas contratuais essenciais, o que inviabilizava a condenação exclusiva de uma das partes. O juiz ainda determinou a extinção do processo com resolução do mérito e condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, o que representa mais de R$ 2 milhões, a serem pagos ao advogado vencedor, Pedro Cordeiro.
Tribunal de Justiça confirma decisão
Os autores apelaram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), buscando reverter a decisão. Entretanto, o colegiado manteve integralmente a sentença de 1ª instância, confirmando a rescisão do contrato, mas afastando indenizações por perdas, danos, lucros cessantes e danos morais, mantendo a condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, o que representa mais de R$ 2 milhões, a serem pagos ao advogado vencedor, Pedro Cordeiro.
Impactos e reflexos locais
A disputa judicial expôs não apenas as fragilidades contratuais da operação milionária, mas também trouxe à tona o vazio assistencial deixado pelo fechamento do hospital. Até hoje, a ausência de funcionamento da unidade é sentida pela comunidade bonfinense, que perdeu um pilar histórico da saúde regional, fundado e consolidado pela atuação do médico Paulo Hilarião.
Conclusão
O caso do Hospital Paulo Hilarião é emblemático: une aspectos humanos, históricos, sociais e jurídicos. Ao mesmo tempo em que representa a memória e dedicação de um médico reconhecido, revela também os riscos de negociações mal conduzidas, a vulnerabilidade de instituições de saúde privadas e as consequências de litígios milionários que se arrastam por anos.
