Ação foi ajuizada pela AGU e cobra ressarcimento de despesas do SUS atribuídas aos danos causados pelo jogo.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O governo brasileiro decidiu mover uma ação nesta segunda-feira (28) no valor de R$ 1 bilhão contra 17 operadoras de apostas online — as bets — para cobrar ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo e danos morais coletivos.
A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal em Pernambuco e pede ainda a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas por ludopatia (transtorno do jogo patológico).
Segundo a ação, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
Na ação, a AGU argumenta que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde e que, das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vão para o Ministério da Saúde (MS).
Levantamento preliminar indicam prejuízo mínimo de cerca de R$ 2,6 bilhões.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU na ação.
Governo proíbe bets
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como, por exemplo, o “Jogo do Tigrinho”.
Os apostadores vão ter até às 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
