Medidas incluem renegociação com descontos de até 80%, uso do FGTS e criação de garantias para estimular juros mais baixos e aliviar o orçamento doméstico
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O governo federal conclui a elaboração de um conjunto de ações destinadas a reduzir o endividamento de famílias brasileiras.
As propostas priorizam a renegociação de débitos em atraso e a liberação de recursos para aliviar o orçamento doméstico, segundo informações apuradas pelo jornal O Globo.
As definições ganharam ritmo após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da área econômica, realizado nesta terça-feira (7).
A estratégia oficial estrutura-se em dois eixos: estimular a renegociação para pessoas de baixa renda com atrasos entre 60 e 360 dias e incentivar consumidores adimplentes, porém com alta carga de parcelas, a migrarem para linhas de crédito com juros reduzidos.
Uma das ferramentas em análise é a utilização de um fundo garantidor, possivelmente o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para ampliar descontos.
Instituições financeiras que oferecerem abatimentos mais expressivos aos devedores terão acesso a maiores garantias do governo em novos financiamentos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os descontos podem alcançar até 80%.
Outra medida avaliada é a liberação parcial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas.
A proposta visa abrir espaço no orçamento familiar, mas enfrenta cautela quanto ao impacto na reserva financeira do trabalhador em caso de desemprego. Paralelamente, estuda-se regulamentar o uso do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado no setor privado.
O executivo também planeja lançar uma iniciativa voltada a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), nos moldes do programa Desenrola.
O alcance da ação dependerá da capacidade de financiamento via FGO ou fundos similares. Uma alternativa cogitada é direcionar recursos esquecidos em instituições financeiras – estimados em R$ 10,5 bilhões – para reforçar o fundo garantidor.
A proposta, contudo, encontra resistência. Críticos apontam risco de apropriação de recursos privados, embora o governo cite mudanças legais recentes que estabelecem prazos para resgate. Bancos manifestam preocupação com a perda de uma fonte de financiamento de baixo custo.
A equipe econômica avalia resultados de programas anteriores, como o Desenrola e o crédito consignado privado, para identificar causas de exclusão ou retorno ao endividamento. No consignado, questionam-se juros em torno de 4%, acima da meta inicial inferior a 3%.
Dificuldades na portabilidade de crédito em mudanças de emprego, que elevam riscos e taxas, também são alvo de intervenção. O governo pretende otimizar o processo com apoio da Dataprev e do Ministério do Trabalho.
Redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em dívidas renegociadas é discutida, mas enfrenta barreiras fiscais e a recente equiparação de alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas. Por fim, estuda-se exigir educação financeira e restringir práticas de risco, como apostas online, para evitar novo endividamento dos beneficiários.
