“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. Assim o governador Jerônimo Rodrigues iniciou o discurso na cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
A mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalha a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros.
“Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, completou o chefe do Executivo.
O ato contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e da secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiverem presentes representantes de entidades religiosas.
A Decrin será uma unidade do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com sede em Salvador. A atuação dela se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.
Para o secretário Felipe Freitas, os instrumentos de segurança pública e mecanismos de igualdade racial são fundamentais para prevenir casos de discriminação e, também, agir de forma eficaz quando ocorrerem: “esse é um recurso importante que encerra um ciclo iniciado com o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dez anos na Bahia, e que nos fortalece ainda mais na luta contra o racismo e a desigualdade racial”.
A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, comemorou a conquista, destacando que o PL que cria a delegacia é uma medida fundamental para assegurar a cidadania plena da população negra e o respeito aos direitos humanos. “Quando o estatuto foi aprovado, ele já incluía essa previsão: o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado”, lembrou.
Já Heloísa Brito sublinhou que a Decrin, além de representar um marco no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, protege entidades e patrimônios públicos e privados. “É um dia de alegria, pois há muito tempo estamos nesta construção conjunta com o Governo do Estado, e hoje ela se materializa com o envio deste documento à Assembleia. A partir daí, as estruturas criadas estarão acessíveis a todos, trazendo um pouco da nossa história e da luta contra o preconceito”, celebrou.
A delegada-geral acrescentou que serão selecionados servidores que tenham capacitação técnica, mas, também, sensibilidade para essa temática: “porque queremos fazer uma delegacia diferenciada, uma delegacia mais humana, voltada para a proteção contra qualquer tipo de crime de racismo ou intolerância religiosa”.
