Segundo o Ministério da Saúde, a ordem de análise da documentação enviada seguirá a ordem cronológica de inscrição por município contemplado, desde que atendidos todos os requisitos do Edital
Por Brasil 61
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Mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular podem se inscrever no processo seletivo já em aberto. Os estabelecimentos interessados podem efetuar a inscrição acessando o site do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de cadastramento das farmácias.
Como credenciar uma farmácia no Programa
Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é preciso que a unidade esteja localizada em um município com vaga aberta e que reúna a documentação exigida.
No ato da inscrição, os estabelecimentos devem estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização.
Também é necessário ter sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Conforme o Ministério da Saúde, a lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento será atualizada e divulgada mensalmente no site oficial do Farmácia Popular, levando em conta os credenciamentos, os eventuais descredenciamentos e alterações de endereço.
Para efetuar o credenciamento, o interessado deve preencher o formulário para cadastro e a apresentar os seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Atualmente, o programa integra 4.812 municípios, e abrange 86% das cidades do país, com cobertura de cerca de 97% da população.
Medicamentos gratuitos
No início de fevereiro, a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa – entre medicamentos e insumos – passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Com a ampliação, as fraldas geriátricas serão fornecidas gratuitamente para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a Dapagliflozina – um medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular – também será disponibilizada sem custo para os brasileiros.
