Os advogados de defesa ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação de Roma, o que deve ocorrer
Por Rany Veloso e Cláudio Gabriel/CBN
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O Tribunal de Roma, na Itália, decidiu nesta quinta-feira (26) pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. Com isso, a expectativa é que ela retorne ao país para cumprir pena em breve.
De acordo com a lei italiana, a decisão final será tomada pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal. Caso o ministro não se manifeste, Carla Zambelli será libertada, segundo o parlamentar Angelo Bonelli, que notificou sobre a presença da deputada em solo italiano, informou à CBN.
A defesa da ex-parlamentar afirmou à CBN que vai recorrer no prazo de 15 dias e espera que o caso se arraste e até falam na possibilidade do processo começar do zero. O advogado Fábio Pagnozzi falou em vícios no processo e suspeição dos juízes que atuam no caso.
Se a decisão for mantida, o caso irá para o governo Meloni e, se for mantido, ela voltará ao Brasil e deverá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
O que acontecerá agora?
Inicialmente, a defesa poderá recorrer. Se o Tribunal de Cassação manter a decisão, o caso vai diretamente para as mãos do ministro Carlo Nordio.
Ele decidirá sobre a extradição em 45 dias, segundo a lei italiana, contando a partir do relatório que autoriza a volta dela ao Brasil.
Caso esse prazo passe sem decisões, ela será libertada. Ela também pode ser libertada em caso de indeferimento da extradição.
O ministro da Justiça comunicará prontamente a decisão ao Estado requerente e, se for positiva, o local de entrega e a data a partir da qual será possível proceder à extradição, fornecendo também informações precisas sobre as limitações à liberdade pessoal a que ficará a pessoa a ser extraditada para efeitos de extradição.
O prazo para a entrega é de quinze dias a partir da data estabelecida na comunicação oficial entre os governos. O tempo pode ser prorrogado por mais 20 dias, em caso de necessidade.
A ordem de extradição perde a sua eficácia se, dentro do prazo que foi estabelecido, o Estado não assumir a custódia da pessoa a ser extraditada, o que deixaria ela liberta novamente.
Relembre como Zambelli foi presa
Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, onde possui cidadania, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ex-deputada saiu do país antes do fim da fase dos recursos.
Depois, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio ocorrido em São Paulo, um dia antes das eleições de 2022, o que levou à perda do mandato parlamentar. O pedido de extradição foi apresentado pelo Brasil por determinação do Supremo e teve a análise adiada na Itália para avaliação de documentos.
Em fevereiro, a Justiça italiana também rejeitou solicitação da defesa para substituição dos juízes do caso. Segundo o governo brasileiro, caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
