Deputado é irmão de prefeito que aparece em conversas sobre convênio da Codevasf em obra sob suspeita bancada com emenda.

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

Uma emenda enviada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para um convênio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) fez com que o parlamentar virasse alvo da Polícia Federal (PF) na Operação Overclean, que investiga desvios milionários em contratos bancados com emendas.

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A informação consta na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a 3ª fase da Overclean na quinta (03).

Na decisão, o ministro aponta que a PF relatou que a análise de dados de celulares apreendidos pela operação apontaram para encontros entre o prefeito de Campo Formoso (BA), Elmo Nascimento, irmão de Elmar, de um superintendente da Codevasf, que teria sido indicado pelo deputado, e representante da empresa que venceria a licitação sob suspeita naquele município.

“Entendeu a Polícia Federal haver indícios da participação nos delitos investigados do atual prefeito de Campo Formoso/BA, Elmo Nascimento, de superintendente da Codevasf e do representante da sociedade empresária que, a seguir, venceria processo licitatório viciado”, diz trecho da decisão do ministro.

Segundo a PF, foram “obtidas informações de que os recursos envolvidos na contratação tinham origem em indicação, pelo parlamentar federal, de emenda posteriormente liberada”.

Além da emenda, a PF também afirma ter apurado que o referido superintendente da autarquia foi indicado para o cargo por Elmar.

O deputado federal teve um primo preso na primeira fase da operação. Francisco Nascimento é apontado como integrante de um braço do grupo criminoso na cidade de Campo Formoso. Ele chegou a jogar dinheiro pela janela durante a ação da PF.

“Francisco Manoel do Nascimento Neto, ex-secretário de governo de Campo Formoso, é o facilitador administrativo dentro da administração pública, manipulando os processos licitatórios para beneficiar as empresas do grupo criminoso. Ele ajusta editais, inabilita concorrentes e negocia propinas, além de fornecer informações privilegiadas sobre as licitações para a organização”, diz a PF.

Foi justamente a citação a Elmar que fez com que a investigação subisse da primeira instância da Justiça Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita atualmente, sob a relatoria de Nunes Marques.

Na decisão que autorizou as ações da PF na última quinta-feira, o ministro ainda cita informação da investigação de outro indício que aponta para o suposto envolvimento de Elmar.

Trata-se da apreensão de uma escritura pública na empresa de José Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo na Bahia e um dos principais investigados na Overclean. Moura é apontado como líder da organização criminosa investigada e foi alvo da mais recente fase da operação por suposta obstrução de justiça.

De acordo com a PF, a escritura revelaria indícios de que Elmar “pode ter realizado uma troca imobiliária no mesmo condomínio onde reside: entrega um apartamento de padrão inferior que lhe pertencia em troca de um apartamento de luxo registrado em nome de uma empresa patrimonial”.

A PF afirma que a sociedade que realizou a troca estava registrada formalmente em nome da filha de Marcos Moura, mas a investigação identificou que o Rei do Lixo, também conhecido como “Amigo M” ou “MM”, atuava como sócio oculto da empresa.

Em nota enviada à coluna, a defesa de Elmar alega que a compra e venda do imóvel é “absolutamente regular” e “transparente” e que sua relação com Moura é “estritamente pessoal”.

Além de Elmar, as investigações conduzidas no âmbito da Overclean também apontaram para outros integrantes da cúpula do União Brasil, que teriam relação com empresas ou pessoas investigadas no caso.

Defesa

Com relação às emendas, a defesa do deputado afirma que, até 2024, as emendas destinadas à Codevasf eram de autoria do relator geral, embora seja “natural” que os parlamentares que integram a bancada da Bahia na Câmara se esforcem para que recursos do Orçamento alcancem o maior número possível de municípios do estado.

“Importante esclarecer, ainda, que o parlamentar que indica emendas orçamentárias não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços, o que deve ser feito pelas respectivas autoridades e pelos concernentes órgãos de controle”, afirmou.

Por fim, a defesa do deputado também afirma que ele não indicou emendas ao DNOCS, e “jamais teve relação com as empresas de Alex e Fabio Parente”.

Por meio de nota, a Codevasf afirmou que não possui contrato com a empresa mencionada no âmbito das investigações.

“A Companhia mantém convênio com o município de Campo Formoso. Órgãos convenentes, como prefeituras, são os entes responsáveis pelos procedimentos de contratação realizados no âmbito de convênios. Órgãos concedentes — neste caso, a Codevasf — acompanham a execução do objeto dos convênios e, ao final, avaliam prestações de contas; não há participação em processos de licitação ou contratação. Os procedimentos de execução do convênio encontram-se sob responsabilidade do município”, diz a nota.