Por Gabriela Carvalho*
O Programa Dignidade Menstrual, criado pelo Governo Federal em 2024, visa promover a saúde das brasileiras, entre 10 a 49 anos, a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita e continuada de absorventes higiênicos, que em muitos casos, por falta da garantia ao direito à renda, faz com que essas mulheres não tenham acesso a este item fundamental durante o período menstrual.
É importante estar atento aos critérios para ter acesso ao benefício. O primeiro passo é a inscrição junto ao CadÚnico. Em seguida, será preciso comprovar uma renda mensal de até R$218,00, ou ser estudante de baixa renda da escola pública, ou ainda que esteja em situação de rua. Depois, é só procurar as secretarias de Saúde e da Assistência Social. Se estiver dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, basta buscar uma farmácia credenciada e apresentar sua autorização, que é emitida pelo Meu SUS Digital, e documento de identificação.
Mesmo sendo um Programa da Política da Saúde e entendemos como um grande avanço conquistado, a Política de Assistência Social tem um papel fundamental para a garantia da oferta do benefício. O programa traz a validação do Principio da Dignidade Humana, previsto na Constituição Federal de 1988. E assim, vem garantir e fortalecer que indivíduo e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social, possam ter acesso ao programa. Isso é respeito! Isso é entender que menstruar com dignidade é um direito seu, nosso!
Uma demanda histórica que hoje é realidade, mas que ainda precisa ser dialogada bastante, para a sua implementação. Importante ressaltar que estamos falando de uma desigualdade social muito intensa nas mulheres, que se soma a todo processo de opressão que sofremos e vivenciamos, passado e presente, ao longo da vida, e há a dificuldade de ter acesso a produtos de higiene. Isso é real e bem visível.
*Gabriela Carvalho é Assistente Social
@ideiasocial.suas
