Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara
O governo tem afirmado que vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição para o Congresso para prorrogar a vigência do Fundeb, que é o fundo de manutenção da educação básica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que pretende pautar o assunto no Plenário em março porque a vigência do fundo só está assegurada até o final deste ano.
A Câmara tem uma comissão especial que já analisa uma proposta (PEC 15/15) de tornar o Fundeb permanente, elevando a participação da União no total dos 10% atuais para 40%. O fundo é formado com recursos dos estados e dos municípios e a União entra para complementar um valor mínimo por aluno, que é de R$ 3.643 em 2020.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que é favorável a um aumento menor da participação da União, de 10% para 15%, e a mudanças na forma de distribuição de recursos.
“Os estados, para receberem os recursos, eles têm que adotar critérios de desempenho. Isto é, tem que ter monitoramento, tem que mostrar resultado para receber os recursos. É importante também dizer que há uma proposta de redistribuir os recursos baseada nos municípios que mais precisam. Hoje existe município pobre em estado rico – entre aspas – que não é atendido ou é pouco atendido”.
A relatora da comissão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tem uma proposta de ampliação do fundo.
“Isso vai permitir que estados que nunca receberam uma complementação possam ter seus municípios mais pobres, vulneráveis, recebendo ajuda. Nós vamos verificar os recursos e quais municípios não atingiram o valor mínimo. E a partir daí a complementação da União vai chegar”.
A urgência de aprovar um novo prazo para o Fundeb tem feito com que alguns deputados ocupem a tribuna do Plenário para alertar os colegas. É o que fez a deputada Professora Rosa Neide (PT-MG).
“Os discursos sempre estão aí para dizer que educação é prioridade nacional. E somos acusados muitas vezes de fazer discursos em períodos eleitorais. Então deputados e deputadas, é fundamental que este ano, no início deste semestre, coloquemos em votação a proposta do Fundeb, o novo Fundeb, que está pronta”.
Já o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) relatou o caso do prefeito de Guanambi, na Bahia, Jairo Magalhães, que estava preocupado com o pagamento do novo piso salarial dos professores, de R$ 2.886, por falta de recursos.
“O governo deu o aumento de 12,84%, mas infelizmente os recursos do Fundeb não estão acompanhando o mesmo percentual. Por isso o prefeito está aqui, está visitando os gabinetes, visitando os ministérios. É a dificuldade que é administrar uma cidade hoje com 90 mil habitantes. Praticamente 100% das receitas do município de Guanambi, do Fundeb, já estão comprometidas com a folha de professores”.
O Fundeb de 2020 deve ter R$ 158 bilhões em recursos, o que deve ser elevado para pouco mais de R$ 170 bilhões após o aporte da União.
