
O Ministério Público da Bahia arquivou mais uma denúncia promovida pelo vereador Laércio Muniz Junior contra o Prefeito Carlos Brasileiro. O pedido de investigação que apurou a omissão do gestor e do Secretário de Finanças, Benito Brasileiro, nos repasses mensais à UNIMED – Vale do São Francisco não se confirmou, e o possível ato de improbidade foi devidamente arquivado.
Porém, após análises dos fatos, o ex-prefeito Dr. Correia deverá ser investigado por improbidade administrativa e responder criminalmente por não ter repassado os valores descontados dos servidores públicos a título de pagamento de mensalidade do referido plano de saúde, e o vereador Laércio Junior, poderá responder por denunciação caluniosa.
A ação da UNIMED – Vale do São Francisco contra o município de Senhor do Bonfim tentou responsabilizar a atual gestão e ao prefeito Carlos Brasileiro do não repasse das mensalidades do plano de saúde à entidade, porém, ficou claro que as parcelas foram descontadas dos salários dos Servidores Públicos e não foram repassadas pelo ex-prefeito Dr. Correia nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2016 – conforme análise competente e minuciosa do Ministério Público da Bahia.
A atual gestão apresentou provas robustas dos compromissos firmados, e o Secretário de Finanças, Benito Brasileiro, apresentou todos os documentos que provam os repasses rigorosos de todos os meses da atual gestão à UNIMED, confirmadas na decisão do Ministério Público da Bahia.
Excluindo a culpabilidade do prefeito Carlos Brasileiro e do Secretário Benito Brasileiro, caberá agora ao ex-prefeito Dr. Correia explicar na justiça a denúncia oferecida pelo vereador Laércio Junior sobre o não repasse das mensalidades descontadas dos salários dos servidores públicos do município de Senhor do Bonfim no ano de 2016 – fim do seu mandato – e tentar evitar a pena que poderá ser imputado com possibilidade de prisão de até 05 (cinco) anos.
No mesmo entendimento, o vereador Laércio Junior, além de perder mais um processo para o prefeito Carlos Brasileiro, poderá responder criminalmente por denunciação caluniosa com pena e 08 (oito) anos de prisão e suspensão dos direitos políticos.
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