Um tema central nos depoimentos foi o risco de vício e endividamento entre usuários das casas de aposta on-line.
Da Rádio Senado, Paulo Barreira
Na última terça-feira (03), a CPI que investiga manipulação no futebol e em apostas esportivas ouviu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena; e o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves.
Um tema central nos depoimentos foi o risco de vício e endividamento entre usuários das casas de aposta on-line. O relator da CPI, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, citou estudo do Instituto Locomotiva segundo o qual 80% dos apostadores estão endividados e 2% do orçamento das famílias das classes C, D e E estão comprometidos com apostas.
Ao ser questionado pelos parlamentares sobre o problema, o representante do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que o governo trabalha em uma campanha para alertar a população sobre os riscos do vício em apostas. E, a partir do ano que vem, todas as empresas autorizadas a operar nesse mercado deverão aderir à mobilização:
(Regis Dudena) “É uma demanda direta do ministro e a intenção é, sim, ampliar essa campanha para que ainda esse ano a população entenda efetivamente o significado de o que é apostar, que apostar é um mero entretenimento e que tendencialmente as pessoas vão perder dinheiro com isso e que isso, se for uma escolha consciente e livre da pessoa, que ela possa escolher”.
O presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, defendeu o direito dos brasileiros em apostar, mas reconheceu os potenciais riscos da prática. Para ele, um dos problemas centrais está na publicidade demasiada:
(Rodrigo Alves) “Casos de endividamento, de problemas, eles chegam constantemente para nós, não como associação, mas como pessoas. Nós somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos hoje estão passando dos limites, ou nem conhecem seus próprios limites, e em boa parte é pela publicidade um pouco desenfreada”.
O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, criticou a legislação aprovada em 2023 que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas “bets”. Para ele, a lei que entrará em vigor em 2025 apresenta falhas e falta clareza, especialmente, na diferenciação entre jogos de azar e apostas:
(sen. Carlos Portinho) “Exatamente, esse é um dos pontos falhos entre outros vários da legislação que aprovamos, eu votei contra. A gente está vendo a calamidade pública que está se tornando a aposta no Brasil, justamente pela falta de regulamentação. Ah, mas vocês aprovaram a lei, aprovamos, mas ela não entrou em vigor, ela só vai entrar no ano que vem”.
O texto da regulamentação das “bets” aprovado pela Câmara restabeleceu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos on-line, que havia sido removida durante o debate no Senado.
