Blog do Eloilton Cajuhy
Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são alguns dos problemas enfrentados pelos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (em 03/10) sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil Conselhos Tutelares.
“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”.
Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.
“São 10 horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”.
Segundo ele, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em vigor desde 1990. É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, Polícia ou Assistência Social. A promotora do Ministério Público do Distrito Federal, Luisa de Marillac dos Passos, esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos.
“A minoria dos casos de violação de direitos é que vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. E o Conselho Tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”.
O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: 10 já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.
“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu ajustes no Sipia, o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.
“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”.
