A proposta prevê de soluções pacíficas para agressões até a suspensão da escola por até 15 dias.

A agressão contra professores, coordenadores, auxiliares, bibliotecários e secretários poderá ser punida com suspensão de até 15 dias, troca de turma ou turno e a obrigação – inclusive junto com os pais ou responsáveis – de frequentar programas de assistência e orientação. No caso de o ataque ser feito por maior de idade, ele pode responder ainda criminalmente. As escolas deverão manter equipe multidisciplinar para atuar na prevenção da violência e buscar soluções para ocorrências individuais. O relator, Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que o projeto não tem caráter repressivo e incentiva a negociação e a solução pacífica de conflitos. Mas traz mecanismos efetivos para proteger os professores.

“É preciso reconhecer nos potenciais agressores a condição de pessoa em formação, inerente à infância e à adolescência, que fundamenta todo o sistema de aplicação de medidas socioeducativas, e a importância da prevalência do valor da educação sobre o da punição. Mais que isso, é preciso ter em mente que professores e alunos são parceiros, e não antagonistas, no processo educativo”, diz Mecias de Jesus.

O autor da proposta, Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, lamentou que o Brasil ocupe a liderança em violência escolar, segundo a OCDE. Ele defendeu que mais que a punição, é preciso uma mudança de cultura para acabar as agressões.

“A diminuição da violência nas escolas com as possíveis consequências didáticas positivas só será possível com a participação efetiva das autoridades de ensino – diretores, professores, funcionários, estudantes, pais de alunos. É uma obrigação civilizatória de todos os brasileiros”, falou Kajuru.

O líder do governo, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, pediu mais tempo para estudar a proposta, e tirar dúvidas sobre a garantia do sigilo da identidade dos menores de 18 anos.

“Como é que o gestor escolar vai fazer isso, mas protegendo também, considerando que é uma criança? A preocupação do governo com relação à privacidade do menor eu acho que é legítima, a forma como é feito isso para não expor nenhum dos dois, nem a vítima, nem o agressor. Mas eu tenho o compromisso de fazer uma construção, um diálogo construtivo e favorável ao projeto com o governo”.

Caso o dano causado seja ao patrimônio, o agressor deverá arcar com as perdas ou restituir os bens dos profissionais de educação. Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.