Comissão de Trabalho da Câmara aprova a proibição de provas aos sábados para concursos públicos e para o Exame Nacional do Ensino Médio (PL 6542/16). No caso do Enem, as provas deste ano já estão programadas para dois domingos seguidos, de acordo com decisão do Ministério da Educação tomada após consulta pública. Porém, muitos concursos públicos ainda realizam provas aos sábados e domingos, o que prejudica os estudantes adventistas, judeus e de outras religiões que guardam o sábado como dia sagrado. O relator do projeto de lei, deputado Orlando Silva, do PC do B paulista, disse que a medida dá igualdade de condições nas provas.
“Muitas vezes, esses candidatos ficam prejudicados porque eram obrigados a chegar em determinado horário, aguardar o encerramento do dia e, a partir das 18 horas, realizar o seu exame ou o seu concurso. Desse modo, havia um claro prejuízo na disputa da concorrência. É um projeto muito importante porque estabelece regra independentemente de governo, porque, se esse ministro atual aceitou fazer o Enem só aos domingos, pode ser que outros ministros mudem a regra. E queremos algo definitivo”.
Atualmente, os candidatos de grupos religiosos também costumam ser autorizados a iniciar os exames após 6 da tarde de sábado, mas têm que entrar nos locais de prova no mesmo horário dos demais candidatos. No caso do Enem, a coordenadora de ensino médio do Colégio Adventista de Brasília, Valquíria Couto, chamava esse período de “confinamento”, que levava os estudantes a cansaço e desgaste mental. Valquíria já vê novo ânimo entre os estudantes adventistas diante da perspectiva de realizarem as provas do Enem só aos domingos.
“O ânimo mudou completamente. Essa prova trazia uma desmotivação para os alunos e até alguns desistiam de fazê-la por ter de ficar tanto tempo esperando para a realização, enquanto todos os outros alunos já estavam fazendo. E isso motiva para que eles possam fazer esse exame em igualdade com os colegas”.
Entre os estudantes seguidores de outras religiões ou ateus, as opiniões se dividem, como afirma Fernanda Gabryelly de Jesus, de 17 anos, estudante de um centro educacional de Brasília e pronta para encarar o Enem deste ano.
“Há uma divisão, mas a maioria preferiu domingo e domingo por causa do descanso que a gente vai ter. E alguns preferem que seja sábado e domingo, porque seria mais rápido e acabava tudo de uma vez. Com certeza, nesse (Enem) de dois domingos, a gente vai poder descansar fisicamente e mentalmente, podendo até ter um rendimento melhor durante as provas. Quando era sábado e domingo, a gente acabava tendo desgaste e stress maiores”.
O projeto de lei que proíbe as provas do Enem e de concursos públicos aos sábados tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Resta apenas a aprovação final na Comissão de Constituição e Justiça para que o texto seja enviado à análise do Senado.
*Reportagem – José Carlos Oliveira / Rádio Câmara
