Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar
No ano passado, 18,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência, que vai desde a psicológica até a física – ou seja, mais de 50 mil mulheres sofreram violência a cada dia no país, um estádio de futebol lotado. Os feminicídios cresceram quase 5% em relação a 2021.
Os dados foram apresentados por Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante audiência, realizada nesta quinta-feira (27), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que discutiu ações para combater as altas taxas de feminicídio no país. Em 2022, 36% dos assassinatos de mulheres foram feminicídios.
De acordo com a lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher.
Samira Bueno apontou como grave o dado de que 45% das mulheres que se disseram agredidas não fizeram nada após sofrerem a mais grave das agressões, nem mesmo procurar a família. Para ela, a solução para o problema da violência contra mulheres passa pelo debate sobre gênero.
“Falar sobre prevenção passa por a gente desmistificar um pouco esse debate sobre gênero e sobre equidade de gênero que me parece que foi muito distorcido no Brasil nos últimos anos. Quando a gente fala em igualdade de gênero, a gente está falando sobre iguais condições para homens e mulheres, meninos e meninas, e isso precisa ser incorporado nos currículos escolares. A gente precisa provocar uma discussão sobre esses papéis sociais para promover relações mais saudáveis e pautadas pelo respeito e pela equidade”.
Outros pontos necessários apontados por Bueno são o debate sobre fatores de risco para o feminicídio, como acesso a armas de fogo e abuso de álcool e outras drogas; a atuação junto aos autores da violência para a construção de uma masculinidade não violenta; e a ampliação de recursos financeiros, reduzidos nos últimos quatro anos.
A diretora-executiva do fórum de segurança pública também defendeu um olhar para os órfãos dos feminicídios, já que, muitas vezes, o autor do crime é o pai da criança, que ou é preso ou se suicida.
Na Câmara, diversas propostas (PL 3781/21, 976/22, 310/23 e outras) preveem a possibilidade de pagamento de pensão a órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.
Deborah Piccirillo, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, apontou, entre as causas para o aumento nos feminicídios, a pandemia de Covid-19, o crescimento de discursos de ódio que fomentam violências, e a falta de investimentos.
Ela destacou em que acredita ser necessário mais investimento. “Para melhor compreender os motivos do aumento dos casos de feminicídio e propor ações de prevenção, é necessário maior conhecimento acerca das dinâmicas em torno desse crime, o que significa maior investimento em inteligência policial e em pesquisa sobre o assunto, pois só conseguimos combater o que conhecemos. Sabemos, por exemplo, que mulheres negras são as principais vítimas de feminicídios no Brasil, o que indica que as ações de prevenção precisam considerar essa particularidade”.
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO) contou sua experiência pessoal e apontou a importância da prevenção do feminicídio.
“Eu sou vítima de um lar de violência doméstica, em que o meu pai tentou matar minha mãe na nossa frente por diversas vezes. Por estrangulamento, ela sendo amarrada, dando veneno para ela na nossa frente. Eu acho que o feminicídio é totalmente evitável, existe uma escala para o feminicídio”.
Amini Haddad Campos, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, ressaltou a cultura atual, que “coisifica” a existência da mulher, como fator para a violência de gênero. Ela também comentou o novo protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero. O protocolo é um manual com passo a passo, para que, nos julgamentos em que as mulheres são vítimas, ou mesmo acusadas, não ocorra nenhum tipo de preconceito ou repetição de estereótipos.
Jurema Helena dos Santos, representante da Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou alguns investimentos da pasta na área. Segundo ela, nos primeiros quatro meses de 2023, foram compradas 262 viaturas para o aparelhamento de rondas Maria da Penha e delegacias especializadas no atendimento à mulher. Também foi publicado um edital de R$ 8 milhões para financiar projetos municipais de prevenção à violência contra mulheres pelas guardas civis municipais, entre outros investimentos.
A diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, apontou como prioridades da pasta a reestruturação do Ligue 180; a retomada do programa Mulher, Viver sem Violência, já iniciada; e a elaboração de um pacto nacional de prevenção para os feminicídios, em que estados e municípios elaborem plano de ação para o enfrentamento do problema.
