Texto aprovado prevê multa de sete salários mínimos e, em caso de repetição, o estabelecimento poderá ser fechado definitivamente
Seja em criança ou adolescente a tatuagem é permitida caso os pais ou responsáveis autorizem o procedimento, mas um projeto (PL 3.375/2012), de autoria do deputado Márcio Marinho, do PRB da Bahia, pretende proibir a tatuagem nas crianças. O texto criminalizava o procedimento, mas a versão aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (12/07/17) foi a do deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, que prevê apenas penalidades administrativas, segundo o deputado, para não causar um “inchaço no sistema prisional”.
Para a tatuagem em criança, o texto aprovado prevê multa de sete salários mínimos e, em caso de repetição, o estabelecimento poderá ser fechado definitivamente. A multa também será válida nos casos dos adolescentes que não tiverem autorização dos responsáveis e havendo reincidência, a multa será duplicada.
Ainda segundo Diego Garcia, o objetivo é deixar mais claro na legislação uma infração para os que desrespeitarem a regra.
“Hoje, no nosso país, a nossa legislação não deixa claro isso, e também nenhuma punição apara aqueles que realizam tatuagem em criança e adolescentes sem autorização dos pais. E não existe nenhum estudo com relação a realização de tatuagens que traga segurança com relação ao procedimento, as tintas que são utilizadas. Então tudo isso também traz insegurança, visto que nós estamos tratando de crianças e adolescentes”.
O dermatologista, Pedro Zancanaro, concorda com o projeto. Ele ressalta que, em caso de arrependimento, o processo de remoção, especialmente das tatuagens muito coloridas, não é tão fácil, e que as crianças correm um alto risco de terem reações alérgicas aos produtos utilizados.
“É importante ressaltar que a pele de criança é extremamente fina, extremamente sensível. Por isso mesmo que as crianças têm muito mais alergias e doenças de pele do que os adultos. Então, quando a gente fala em colocar um produto, uma tinta de origem permanente na pele de uma criança, a gente está expondo ela não apenas ao risco de se arrepender, que é o mais óbvio, como também ao risco de desenvolver uma alergia. (…) E reação alérgica não tem como você dosar quando a criança vai ser alérgica e o quão forte vai ser essa alergia. Então, ela pode variar desde a uma coceira no lugar onde a tatuagem está, a uma alergia alimentar, até uma anafilaxia, que que são as reações alergias mais graves com risco de morte”.
O texto alternativo ao projeto de lei que prevê infração para os que realizem tatuagens em crianças modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovada, deverá ser votada no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Reportagem – Leilane Gama / Rádio Câmara
