Objetivo é corrigir uma omissão da lei que fortaleceu a proteção da mulher, aumentando a pena somente para descumprimento de medida protetiva de urgência
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou projeto de lei para aumentar a pena por descumprimento de medida protetiva em favor de crianças e adolescentes. Prevista na Lei Henry Borel, em referência ao menino morto em 2021 no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, a punição é de três meses a dois anos de prisão e a proposta determina alteração para dois a cinco anos, acrescida de multa.
Segundo Mara Gabrilli, a medida corrige a omissão do pacote antifeminicídio, transformado em lei no ano passado, que elevou a pena somente para o descumprimento de medida protetiva de urgência para a mulher vítima de violência doméstica e familiar. A senadora afirmou que igualar as penas para ambos os crimes vai evitar alegações de inconstitucionalidade por quebra de proporcionalidade e proteção insuficiente de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Ela apontou dados sobre o tema.
“De acordo com o Unicef, nos últimos três anos, mais de quinze mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Isso sem falar nas mais de 63 mil vítimas de violência sexual registradas em 2023. A cada oito minutos uma criança ou adolescente é vítima de estupro. Elas dependem de nós, da lei para protegê-las. É um gesto de humanidade, de justiça pra que elas possam viver com dignidade e segurança”, disse a senadora.
O projeto de lei já está na Comissão de Direitos Humanos e depois segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, se for aprovado e não houver pedido para análise em Plenário, vai direto para a Câmara dos Deputados.
