Cinco comissões parlamentares de inquérito retomam as atividades em fevereiro, na Câmara, em diferentes fases de trabalho. Duas CPIs estão perto do fim e as outras três vão manter as investigações pelo menos até março e abril.
Logo na primeira semana de fevereiro, a CPI que apurou maus-tratos aos animais se reúne para concluir a votação do relatório final do deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista. O texto-base já foi aprovado no fim de dezembro, mas o presidente da comissão, deputado Ricardo Izar, do PSD paulista, prevê mudanças, sobretudo quanto a citações aos casos de maus-tratos em rodeios e vaquejadas, que não são admitidos pela bancada ruralista. A CPI tem até 3 de fevereiro para concluir os trabalhos e o saldo é positivo, na avaliação de Izar.
“Fizemos diligências em vários estados, analisamos todos os fatos determinantes da CPI, pedimos o indiciamento de quem tinha de ser indiciado e, mais do que isso, fizemos um relatório final propositivo, em que propomos que sejam votados, em regime de urgência, alguns projetos de lei que vão melhorar a legislação. A gente detectou que as políticas públicas relativas aos direitos dos animais são praticamente inexistentes hoje.”
Já na CPI do BNDES, o relator, deputado José Rocha, do PR baiano, reclama de falta de tempo para a comissão cumprir a meta de investigar as irregularidades em empréstimos do banco entre 2003 e 2015. A CPI ouviu mais de 20 pessoas, mas houve polêmicas entre governo e oposição em torno de algumas convocações. Rocha informa que ninguém mais será ouvido e as sessões restantes serão dedicadas à apresentação de sub-relatórios e à discussão e à votação do relatório final.
“A CPI do BNDES caminhou naquilo que foi possível. Encerra os trabalhos no dia 18 de fevereiro, com uma semana de carnaval no meio: então, vai funcionar em duas semanas de fevereiro, a primeira e a terceira. Nós não tivemos tempo hábil para ouvir todas as pessoas que estão referidas. Eu não posso adiantar o relatório [final] porque só recebi um dos quatro sub-relatórios.”
Nas demais CPIs em curso, os trabalhos se estendem, pelo menos, até março e abril. O presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, explica que os técnicos da comissão, com o apoio da Polícia Federal, mantiveram as investigações durante o recesso parlamentar, atualizando as informações diante dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. A CPI funciona até 19 de março, mas Efraim não descarta pedir nova prorrogação.
“A CPI tem cumprido o papel importante de jogar luz onde havia pouca transparência, que é a gestão dos fundos de pensão, que movimentam um patrimônio de cerca de R$ 350 bilhões. Já avançamos muito na fase investigativa e na fase propositiva. O prejuízo, nós já sabemos quem teve: foram os aposentados, com um deficit que ultrapassa os R$ 20 bilhões. Agora, é preciso descobrir quem lucrou em cima do prejuízo dos aposentados.”
A CPI dos Crimes Cibernéticos foi prorrogada até 14 de março. Neste período extra, os deputados pretendem se aprofundar nas novas denúncias que chegam quase diariamente e também vão propor uma nova tipificação de crimes na internet, a fim de facilitar o trabalho das autoridades, como afirma a presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia.
“A gente ouviu o Ministério Público, a Polícia Federal e pessoas que estiveram envolvidas em alguns escândalos e, assim, a gente conseguiu até mesmo fazer uma denúncia em que o dinheiro do próprio governo federal estava financiando sites piratas e houve várias prisões com isso. A gente percebe que, com os crimes aumentando, é preciso criar normas para combater isso. Vamos ouvir mais pessoas durante esses 60 dias, para que a gente dê uma resposta à população brasileira com mais segurança, sem acabar com a liberdade de expressão.”
Na CPI do Incra e da Funai, com funcionamento previsto até 19 de abril, o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, quer foco nas diligências que poderão comprovar, in loco, as supostas irregularidades nas demarcações de terras indígenas e quilombolas.
“Nós temos agenda completa para 2016, já que as pessoas já tiveram requerimentos aprovados para ser ouvidas e basta apenas estabelecer as datas no calendário. Onde já há denúncias fundamentadas, nós vamos, então, fazer investigação in loco. A expectativa que tenho é que, ao final da comissão parlamentar de inquérito, possa se produzir uma política pública para os assentados e para os índios.”
A atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, teve outras quatro CPIs, já extintas, que investigaram o escândalo de corrupção na Petrobras, a violência contra jovens negros e pobres, o sistema carcerário brasileiro e a máfia das órteses e próteses no Brasil.
*Reportagem – José Carlos Oliveira / Rádio Câmara
