CCJ do Senado pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes

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A proposta também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade.

Da Rádio Senado, Bruno Lourenço

Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto de lei que cria mecanismos para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Entre outras medidas está a tipificação como hediondo do crime de induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação na internet, redes sociais ou transmitidos em tempo real.

A proposta também prevê o crime de sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos e um novo tipo penal para os pais ou responsáveis que, de forma dolosa, deixarem de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente, como explicou o relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima.

“A medida é importante para estimular os pais a procurarem as autoridades públicas em tempo adequado. Quanto mais tempo se passa desde o desaparecimento, mais difícil se torna encontrar a criança ou adolescente vítima de crimes”, disse o senador.

O projeto de lei também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com menores e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, que deverão ser atualizadas a cada seis meses.

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