Informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pela Casa, que anunciou também a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Por g1 BA e TV Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) informou que vai disponibilizar o material do processo que envolve o nome do deputado Binho Galinha (Patriota), encaminhado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), para membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instalado nesta quarta-feira (17).
De acordo com a Alba, a Comissão de Ética é instalada todo início de ano legislativo e pode, ao ser provocada, analisar qualquer queixa interna ou externa envolvendo seus pares em possível quebra de decoro.
As análises dos casos resultam em pareceres, que vão da não aceitação da denúncia até a cassação de mandatos, passando por advertências ou suspensões temporárias. Fora os casos de arquivamento, todas as demais decisões do Conselho de Ética passam obrigatoriamente pelo Plenário, que toma a decisão final.
Até esta quarta-feira, não existia nenhuma denúncia contra o deputado Binho Galinha dentro da Casa.
O Conselho de Ética é formado pelos deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB), Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).
Já os suplentes são os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (UB), Raimundinho da JR (PL), Robinho (UB), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (UB).
Binho Galinha foi apontado como chefe de uma milícia responsável por lavagem de dinheiro em Feira de Santana. Ele não está preso por ser detentor do foro de prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado.
Em nota enviada à imprensa, o parlamentar informou que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos envolvendo seu nome e de familiares na operação. Ele nega ter praticado os crimes.
Apesar dele não estar preso em regime fechado, outros envolvidos na organização foram detidos, incluindo familiares de Binho Galinha. Relembre:
- três policiais militares;
- a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, de 43 anos, que cumpria prisão domiciliar até o dia 9 de abril, quando foi convertida para preventiva;
- o filho de Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, de 18 anos, que está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Segundo as investigações, a milícia atuava há 20 anos na Bahia e desviou milhões de reais ao longo das décadas. Cada integrante tinha uma função bem definida no grupo.
Na primeira fase da operação, R$ 200 milhões e 26 propriedades rurais foram bloqueados.
