A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) vai lançar, no dia 10 de setembro, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta, on-line, entre o fisco e os contribuintes. Através do DT-e, o fisco encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer ao contribuinte uma gama de informações personalizadas sobre a sua vida fiscal, incluindo eventuais pendências fiscais.
O lançamento vai ocorrer às 9h30, no auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), na Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores, antigo prédio da Desenbahia.
Com o DT-e, as informações do fisco chegarão com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional (feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial), que será gradativamente substituída pelo canal eletrônico. A comunicação, além disso, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatória para os cerca de 475 mil contribuintes do cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme cronograma a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Mas, caso tenham interesse, as empresas poderão aderir opcionalmente, antes dos prazos estabelecidos.
O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015. Para as empresas de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.
De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador terá acesso a uma área específica da empresa que representa, onde encontrará dados personalizados, como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que só era possível conseguir presencialmente. O lançamento do DT-e faz parte do Sefaz On-Line, um amplo conjunto de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais.
*Secom-Bahia
