Deputado Diego Garcia (PHS-PR) começou coleta de assinaturas para instalação de CPI. Debatedores afirmam que criminalização e estigma em torno do aborto dificultam coleta de dados precisos
Deputado quer CPI para investigar o número de mortes maternas em decorrência de aborto, enquanto debatedores afirmam que criminalização e estigma em torno do aborto dificultam a coleta de dados precisos.
A divergência de estatísticas foi debatida em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (em 13/12). O deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, denunciou erros em matérias da imprensa (O Estado de São Paulo) que citam, em duas matérias diferentes, mortes no Brasil de quatro mulheres por dia numa, e 200 mil por ano noutra, por complicações de aborto.
Em resposta a requerimento de informação (RIC 2.500/16) do deputado, o Ministério da Saúde admitiu que os números estavam equivocados. Para Diego Garcia, a divulgação de números, segundo ele, “inflados” é estratégia dos que defendem a legalização do aborto no Brasil. Insatisfeito com as informações do ministério, o deputado iniciou a coleta de assinaturas para a instalação de CPI que investigue os reais números de aborto e de mortes maternas.
“Inclusive para investigar também os departamentos dentro do Ministério da Saúde, porque temos que saber quem é que está trabalhando lá, para quem está trabalhando e o que está fazendo. Eu não me contento com dados. Eu esperava que o Ministério da Saúde encaminhasse alguém que pudesse dar, além de dados, outras explicações mais claras. O aborto é crime, continua sendo crime e vamos colocar um ponto final nas mentiras e nas falácias que são publicadas pelos veículos de comunicação”.
Diretora de Vigilância e Doenças do Ministério da Saúde, Fátima Marinho negou que os dados citados na imprensa tenham saído de seu órgão, que é responsável por essas estatísticas específicas. Segundo ela, os dados oficiais mais recentes estão prestes a ser publicados. Os números de 2015 mostram 211 mortes maternas por aborto.
Outros dados revelam pouco acesso das mulheres às possibilidades de aborto legal para estupro e gestação de anencéfalos, por exemplo. Entre 2011 e 2016, foram 4.262 casos de estupro em adolescente de 10 a 19 anos que resultaram em gestação e nascimento da criança. Para Fátima Marinho, as mortes estigmatizantes – como as causadas por aborto, aids e suicídio, por exemplo – são de difícil notificação.
“Mortes estigmatizantes são subnotificadas sempre em todos os países. As famílias não querem que apareça. Então, a gente fica entre o que é a estatística nua, crua e dura do número e o que é vida das pessoas e o direito à privacidade. Então, morte por aborto é estigmatizante e ela sempre vai ser subnotificada e a gente vai ter sempre que buscar essa informação sem dizer quem está morrendo”.
A audiência reuniu oito debatedores, muitos com posições divergentes. Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, Lenise Garcia admite que a clandestinidade só permite estimativas em torno do aborto, o que, segundo ela, não justifica o fim da criminalização.
“É verdade que nós temos um problema de aborto clandestino. Mas, se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução. A nossa solução tem que estar em prevenir. Então, temos, sim, um problema de saúde pública, mas a solução para esse problema não é, de forma alguma, a legalização do aborto”.
Já a advogada do Coletivo Margarida Alves, Mariana Prandini, frisou que as maiores vítimas da criminalização são as mulheres negras, pobres e das periferias, submetidas a mau atendimento nos serviços de saúde, discriminação social e prisão.
“Quando a gente pede a descriminalização do aborto, a gente pede uma política pública integrada que garanta educação sexual nas escolas; direitos reprodutivos para todas as pessoas; métodos contraceptivos efetivos, seguros e gratuitos; e planejamento familiar. Então, a pauta da descriminalização, na verdade, implica uma política pública ampla que vai nos permitir, então, acabar com a mortalidade materna”.
Por videoconferência, o presidente da comissão de pré-natal da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Olímpio de Moraes Filho, disse que a criminalização do aborto é reflexo de uma “sociedade patriarcal e machista, que não tem contato com a realidade”. Ele ressaltou que não há punição para os homens e muitas abortantes poderiam estar vivas se tivessem nascido em países onde o aborto já está legalizado, como Uruguai, Portugal e Suíça.
*Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
