Nesta terça-feira (10), os vereadores de Senhor do Bonfim aprovaram o PLE 20-2020, que estima a receita e fixa as despesas dos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Indireta, para o exercício financeiro de 2021. A Lei Orçamentária Anual tem por base o Plano Plurianual (PPA2018-2021), que contém a participação da sociedade bonfinense. A proposta apresentada pela prefeitura prevê um Orçamento Fiscal e de Seguridade Social no valor de R$ 186.847.187,00 milhões para o ano que vem.

O projeto foi tema de três audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, nos dias 26 de novembro e 3 e 10 de dezembro. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a população não pôde participar dessas audiências, como é de costume. Por isso, a Câmara disponibilizou aos cidadãos um e-mail para que pudessem apresentar sugestões e prioridades a serem tratadas pelo Município.

EMENDAS

Após a apresentação da LOA pelo Poder Executivo na Câmara de Vereadores, os parlamentares tiveram um prazo para propor emendas ao projeto de lei. Essas propostas de alteração dos legisladores visam remanejar recursos livres de determinadas áreas para outras. Ao todo, foram elaboradas 98 emendas parlamentares.

As comissões de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária da casa legislativa, fez a análise de cada uma das proposições e apresentaram um parecer para apreciação dos vereadores.

VOTAÇÃO

O vereador Hermógenes Gomes de Almeida, pediu questão de ordem e apresentou alguns requerimentos verbais, para dar celeridade ao processo de votação. Primeiro requerimento: Que possa discutir o orçamento, em uma única discussão; segundo requerimento: Que possa discutir globalmente a LOA; terceiro requerimento: discutir o orçamento com a incorporação das emendas. O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Cleiton Vieira, colocou em discussão e nenhum vereador quis discutir. Colocados em votação, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram colocadas em votação as seguintes matérias:

PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2020; O Presidente da Casa colocou em discussão, nenhum vereador quis discutir e, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2020; o parecer foi colocado em discussão. Usou a palavra o vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, ficando favorável. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foram colocadas em discussão as PROPOSTAS de emenda de destaque à LOA 2021, apresentadas pelos parlamentares; Usaram a palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Hermógenes Gomes de Almeida, Carlos Alberto Dias dos Santos, Andreilto de Almeida Barbosa, João Carlos de Castro e Elizeu Conceição de Souza. Logo após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Senhor do Bonfim para o exercício de 2021, e dá outras providências”; Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Veja a Sessão completa abaixo: