Câmara aprova prioridade para compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes

Foto: Contag

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde priorizem a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.

De acordo com o texto aprovado, a compra dos produtos deverá observar o menor preço obtido em processo licitatório.

O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirma que a proposta beneficia não apenas o produtor rural, mas também os pacientes do SUS.

“Se eu consumir um produto que não seja de boa qualidade, com o tempo eu posso ter um problema de saúde, ao passo que, se a minha alimentação for adequada, eu terei uma saúde melhor. E, neste caso específico, o consumidor já está doente. Então quando você oferece uma alimentação de boa qualidade, sem qualquer tipo de agrotóxico, por exemplo, a pessoa tende, ao invés de piorar sua condição, melhorar sua condição de saúde”.

Ainda de acordo com a proposta, o Poder Público deverá apoiar a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, de pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, visando possibilitar a compra direta desses alimentos.

O projeto já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.

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