Abono salarial será pago conforme o mês de aniversário e terá mudanças nos critérios de renda a partir de 2026
Por Cristiane Gercina/Folha de S.Paulo
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O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.
O benefício será pago a 26,9 milhões de trabalhadores. A data da liberação leva em conta o mês do aniversário e o dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro do ano que vem.
Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Veja o calendário do PIS/Pasep 2026
| Nascidos em | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 15 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Sérgio Luiz Leite, presidente do Codefat, avaliou de forma positiva a reunião desta terça, com a apresentação das projeções do abono salarial pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo ele, o calendário de pagamentos de 2024, que se encerra em dezembro, já atingiu quase 100% de execução, o que demonstra um índice considerado muito bom.
A equipe técnica do ministério também apresentou as novas regras do abono salarial, que passam a desvincular o reajuste do benefício do salário mínimo. A partir de agora, a correção será feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme estabelecido por emenda constitucional em 2024.
A projeção é que, até 2035, o benefício alcance o equivalente a até 1,5 salário mínimo para os trabalhadores elegíveis.
Leite destacou ainda que foram apresentadas estimativas de gastos com o programa e reforçou a importância do abono salarial como instrumento de distribuição de renda no país. “É uma política de distribuição de renda no Brasil, sobretudo de trabalhadores com menor renda. E isso tem impacto positivo na economia, no comércio local e na própria geração de empregos.”
As datas foram propostas pela MTE há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento. Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.
