Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
Representantes de associações da sociedade civil e professores defenderam a legalização do plantio de cannabis sativa para uso medicinal, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29).
Uma comissão especial da Câmara já aprovou projeto (PL 399/15) que prevê autorização para o plantio da cannabis no Brasil destinada à produção de medicamentos para doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson e também para uso veterinário e industrial. Mas foi apresentado recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Presidente da Associação Nacional de Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri considera “irracional” a situação da cannabis medicinal no País. Ele ressaltou que há diferentes formas de acessar o medicamento hoje, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados, mas há proibição expressa do cultivo.
“Nós podemos de diferentes formas importar, a gente pode produzir, podemos vender, temos uma indústria se estabelecendo, um comércio cada vez mais forte, que cresce 100% ao ano, de Cannabis medicinal, mas não temos a possibilidade de produção nacional desses insumos”.
Rafael Arcuri ressaltou que, na América, o Brasil é um dos poucos países que não legalizaram o plantio da cannabis para uso medicinal. Estados Unidos, Argentina, Equador e Uruguai, por exemplo, já legalizaram o cultivo. Segundo ele, a experiência mostra que a legalização só traz benefícios econômicos, industriais e para a saúde pública.
Coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri disse que a pasta passará a analisar os projetos em discussão no Congresso, além de discutir a incorporação em âmbito nacional dos medicamentos à base de cannabis no SUS, mas para isso é preciso discutir custos, o financiamento, a produção e o plantio.
Professor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro disse que não há impedimento legal para o governo comprar o óleo de cannabis das associações e disponibilizá-lo na rede pública.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que alguns pacientes conseguem acesso ao medicamento importado pelo SUS, após judicializar a questão, trazendo um custo elevado para o sistema.
“Por que não o Brasil, que tem condição, tem capacidade de ter uma autossuficiência inclusive na produção, pegando a inteligência, expertise que muitas associações desenvolveram no Brasil? Acho que são muitos temas que o Parlamento precisa enfrentar”.
Presidente da Cultive Associação de Cannabis e Saúde, Cidinha Carvalho contou o caso de sua filha Clárian, portadora da Síndrome de Dravet, que antes de tomar o óleo de cannabis, não interagia, convulsionava por mais de uma hora, não corria, não pulava, não transpirava, tinha apneia no sono e a coordenação motora bem prejudicada. Cidinha conseguiu primeiramente importar o óleo em 2013 e depois autorização judicial para fazer o próprio cultivo da cannabis. Desde então, a filha teve diversos benefícios, como diminuição das crises convulsivas, fim da apneia no sono, melhora cognitiva e da coordenação motora, além de ter começado a transpirar depois de quatro meses de uso.
O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) disse que é favorável ao uso da cannabis medicinal, mas se preocupa que a discussão sirva de “janela” para a legalização total das drogas.
