A proposta determina que os serviços de saúde proporcionarão, no mínimo, uma videochamada diária entre pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva, impossibilitados de receber visitas, e seus familiares. A videochamada deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente, seguindo as observações médicas sobre o momento adequado. Se houver alguma contraindicação à videochamada, o profissional de saúde deverá anotar a justificativa em prontuário. Em seu relatório o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou que a videochamada humaniza o atendimento.
“Consideramos que a videochamada pode ser uma boa solução para o acesso dos familiares aos pacientes com covid-19 ou com outras doenças infectocontagiosas, humanizando o atendimento. A proposta também está de acordo com o conceito de “visita aberta”, promovido pela Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS, cujo objetivo é o de ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente”.
As videochamadas serão realizadas respeitados os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados. O serviço de saúde deverá zelar pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada, e exigirá firma do paciente, familiares e profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagem que possa expor pacientes ou o serviço hospitalar. As videochamadas poderão ocorrer mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente quando ainda tinha capacidade de se expressar de forma autônoma ou por familiar. A proposta vai à sanção presidencial.
