Proposta autoriza as mudanças orçamentárias que permitirão o pagamento aos professores, a título de abono, de 60% do montante quitado pela União.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), a partir das 17h. Convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), a sessão presencial e virtual votará o projeto de lei 24.636/22, que autoriza o pagamento aos professores da rede estadual referentes aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A proposta – enviada pelo governador Rui Costa no dia 6 deste mês – permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantia. O PL define que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.
Mesmo com a proximidade das eleições e das constantes disputas entre as bancadas do governo e da minoria, a tendência é que o projeto seja aprovado em uma votação tranquila. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correa, defendeu publicamente a urgência na tramitação da matéria.
“Os professores precisam de nossa agilidade, pois esperam muito por esse pagamento. Pedirei ao líder da Oposição, o meu colega deputado Sandro Regis (União Brasil), para que faça um acordo com dispensa de todas as formalidades”, afirmou Correia.
