Também foram aprovadas a gratificação de professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs) e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (26), o Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), destinado aos professores da Educação Básica.
Também foram aprovados outros dois projetos de lei:
- gratificação de professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs);
- conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão.
Segundo a Secretaria de Educação, os projetos devem ser sancionados nos próximos dias pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O governo estima que a proposta que prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do FUNDEF beneficie mais de 85 mil servidores, considerando os dados atuais da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da Superintendência da Previdência, vinculada à Secretaria da Administração (SAEB).
São elegíveis ao benefício os servidores ativos e inativos do quadro do magistério que estiverem na folha de pagamento de abril de 2026. Neste ano, R$ 103,3 milhões devem ser destinados para o pagamento do abono.
Para os profissionais da Educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo, a aprovação do projeto de lei concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP).
O benefício será concedido aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras de magistério dos ensinos Fundamental e Médio que estejam em exercício nas escolas vinculadas a unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Já a conversão da licença-prêmio em pecúnia possui abrangência geral para os servidores do Estado. Na Educação, a proposta contempla ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio. Diretores, vice-diretores e secretários escolares estão entre os beneficiados.
Com a aprovação, na ALBA, o governo estadual amplia o benefício que, antes, era restrito aos servidores do magistério em regência de classe. Anteriormente, houve a extensão da conversão aos coordenadores pedagógicos.
De acordo com a proposta, o pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.
