Ocorrência foi registrada no bairro Bonfim III; segundo a Polícia Militar, evento descumpria exigências do TAC e da legislação municipal, apesar de possuir alvará até as 23h.
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Uma guarnição do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) apreendeu um equipamento de som do tipo paredão na noite desta sexta-feira (16), no bairro Bonfim III, em Senhor do Bonfim, após denúncias de perturbação do sossego.
A ocorrência foi registrada por volta das 22h20, na Rua A, nas proximidades da quadra de esportes, após a Central Integrada de Comunicações (CICOM) receber diversas reclamações sobre o volume do som, que estaria prejudicando o descanso dos moradores.
Ao chegar ao local, os policiais constataram a realização de um evento em uma área residencial, com utilização de paredão de som direcionado para a via pública, sem contenção acústica e com volume elevado.
Alvará não impediu a intervenção policial
De acordo com a Polícia Militar, os responsáveis apresentaram um alvará expedido pela Prefeitura de Senhor do Bonfim, autorizando a realização da festa até as 23h.
Entretanto, segundo o registro da ocorrência, as condições verificadas no local indicavam possíveis descumprimentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o município, além de disposições da Lei Municipal nº 1.873/2025.
A guarnição informou ainda que não estavam sendo observadas as exigências relativas ao controle de acesso e à presença e proteção de menores de idade. Conforme o relato policial, o horário também ultrapassava o limite das 22h estabelecido pelo TAC.
Equipamento foi levado ao Complexo Policial
Diante das irregularidades apontadas, os policiais identificaram o proprietário do equipamento sonoro e a responsável pela organização do evento.
O paredão foi apreendido e encaminhado, juntamente com a ocorrência, ao Complexo Policial de Senhor do Bonfim, onde foi registrado um boletim de ocorrência para a adoção das medidas legais cabíveis.
