Depois de passar pelo Senado, entrou em vigor a lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de acesso à natureza, também chamada de ECA Ambiental.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Após aprovação pelo Senado, foi sancionada a lei que determina que a União, os estados e os municípios adotem medidas para assegurar o acesso de crianças e adolescentes a áreas naturais saudáveis e equilibradas próximas de suas casas e escolas, incentivando o contato com a natureza.
O planejamento urbano deverá priorizar praças, parques e espaços públicos que estimulem o brincar ao ar livre; e as crianças na primeira infância; com alguma deficiência ou ainda em situação de risco socioambiental e climático terão prioridade.
A norma altera as políticas nacionais do Meio Ambiente e sobre Mudança do Clima e o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a adoção de uma série de medidas como campanhas educativas, formação de profissionais, monitoramento dos impactos ambientais e ações para reduzir os efeitos das mudanças do clima sobre esse público.
Durante a discussão da proposta, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, destacou dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontam 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil expostos a mais de um risco climático ou ambiental; e cerca de 1 milhão e 170 mil meninos e meninas com suas trajetórias escolares interrompidas por eventos climáticos, em especial secas e enchentes, no ano de 2024.
“Tais números revelam que a degradação ambiental e os eventos extremos desorganizam a vida cotidiana das famílias, interrompem estudos, fragilizam vínculos comunitários e agravam desigualdades já existentes”, disse Flávio Arns.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 milhão e 700 mil crianças com menos de cinco anos morrem todos os anos no mundo devido a ambientes insalubres e à poluição; e segundo uma pesquisa do Instituto Alana em parceria com o Mapbiomas, 2 milhões e 500 mil crianças e adolescentes no Brasil estudam em ambientes pelo menos 3 °C mais quentes do que a média de suas cidades.
