Mudanças no sistema de impostos começam a alterar rotinas de pequenos negócios, mas MEIs terão tratamento diferenciado na transição.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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A Reforma Tributária, que já começa a modificar a rotina de empresas brasileiras, também alcança os microempreendedores individuais (MEIs). Apesar disso, quem está enquadrado como MEI terá, neste primeiro momento, um tratamento diferente das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional.
Segundo cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), a obrigatoriedade de discriminar os novos tributos nas notas fiscais para contribuintes do Simples Nacional só chega em 1º de janeiro de 2027. Para o MEI, especificamente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) permanece com o pagamento de valor fixo mensal, sem necessidade de discriminar a alíquota dos novos impostos na nota fiscal.
A mudança ocorre em meio à transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para o advogado tributarista Bruno Durão, presidente e fundador da Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados, o fato de o MEI ter mais tempo e um modelo simplificado de recolhimento não significa que o empreendedor deva deixar a Reforma Tributária para depois.
“O MEI não terá, neste primeiro momento, a mesma complexidade de adaptação que uma empresa de maior porte, mas isso não significa que a Reforma Tributária seja irrelevante para ele. A mudança no sistema de tributação pode repercutir na formação de preços, nas relações com fornecedores e clientes e na própria organização financeira do negócio. O melhor caminho é usar esse período de transição para entender as novas regras e evitar decisões tomadas às pressas quando as próximas etapas entrarem em vigor”, avalia Bruno Durão.
*Bruno Medeiros Durão é advogado tributarista e empresário.
